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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:18
Comissão especial da Câmara conclui votação de relatório e aprova 'distritão' e fundo eleitoral
Texto altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar campanhas. Proposta seguirá agora para análise, em dois turnos, no plenário da Câmara.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 09:22
Comissão Especial da reforma da Previdência deve concluir votação de parecer nesta semana
Deputados também vão tentar finalizar a análise do projeto de socorro a estados em crise; no Senado, pode ser concluída a votação da proposta do fim do foro privilegiado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:24
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Efeitos Infringentes.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:49
Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço
O INSS ingressou com o pedido após decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 16:17
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:22
Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 10:25
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pelo INSS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:51
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Ausência de Intimação da Sentença. Contrarrazões apresentadas sem apontar nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:38
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 15:38
Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Omissão e Contradição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:19
Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida
Penal e Processo Penal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:40
Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande produtora de alimentos contra decisão judicial de reter os honorários a que o advogado da empresa teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 10:58
Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 15:29
Órgão Especial do TJSP mantém decisão que suspende fornecimento de fosfoetalonamina
Os embargos foram interpostos contra decisão proferida em novembro do ano passado, pelo próprio OE, que entendeu não ser prudente a liberação da substância sem pesquisas científicas
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:48
Considerações sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15
O presente artigo discorre sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 10:51
Corte Especial do STJ aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público
A nova súmula, relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece que “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:11
Homem é condenado a 18 anos de prisão em regime especial fechado por estupro de enteada
Ele foi condenado por cometer repetidos estupros contra sua enteada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:15
Administrativo e Processual Civil. Honorários de advogado, em favor de curador especial
Inexistência de Defensoria Pública. Encargo do ente estatal
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 12:44
Comissão Especial aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos
O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:25
Agravo regimental na reclamação. Acórdão prolatado por turma recursal do Juizado Especial
Resolução Nº 12⁄2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade.
